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VOCÊS TÊM DIREITOS A FAZER RESPEITAR !

Vários milhares de portugueses trabalham na construção civil em França, empregados por sociedades portuguesas da trabalho temporario que os contrataram em Portugal. A empresa portuguesa obteve o contrato junto da empresa francesa no quadro europeu. A sede da sociedade está em Portugal mas, como o trabalho é efectuado em França, são as leis deste país que devem ser aplicadas.

A vossa empresa, para poder trabalhar em França, comprometeu-se a aplicar as leis sociais e do trabalho francesas, a respeitar as normas de qualidade, as regras de segurança e de higiene, e as leis vigentes sobre os direitos sociais franceses.

SALÁRIOS : são as tabelas de salários das convenções colectivas francesas que devem ser aplicadas. A lei francesa proíbe todas as praticas discriminatórias em matéria de salários entre os trabalhadores em França. Uma tal prática é severamente punida por lei. O salário mínimo é de 1.445,38 euros bruto/por mês, com 151 horas de trabalho (9,53 euros bruto/hora).

AMPLITUDE DE TRABALHO : a duração legal do tempo de trabalho em França não pode ultrapassar as 35 horas por semana. Todas as horas suplementares para além do horário legal devem ser pagas como horas extraordinárias : a 25 % a partir das 36 até às 42 horas, e das 43 em diante são pagas a 50 %.

ALOJAMENTO : o facto de o patrão vos ter trazido para trabalhar em França obriga-o a atribuir um subsídio para o vosso alojamento e gastos de refeição, sem descontos no ordenado.

LIBERDADES SINDICAIS : todos os trabalhadores têm o direito de defender as suas regalias. Nós sabemos que, em França como em Portugal, os patrões tentam sempre fazer pressões sobre os trabalhadores para que estes aceitem as condições de trabalho que lhes são impostas. A experiência mostra que aceitar tais pressões não protege os trabalhadores.

DEFESA DOS SEUS DIREITOS : todos os trabalhadores portugueses que vejam que os seus direitos não estão a ser respeitados, devem contactar-nos, para os podermos em tribunal.

Vocês estão em França por alguns meses; a vossa estadia não pode significar um período de sofrimento nem de isolamento do resto do mundo. A solidariedade entre franceses e estrangeiros, organizados no sindicato CGT, é a única garantia para a defesa dos vossos direitos.

 


 

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